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O Banco Santander (Brasil) SA, Luxembourg Branch (a “Branch”), é uma agência do Banco Santander (Brasil) S.A., instituição de crédito constituída no Brasil, com sede em Luxemburgo, com endereço registrado em 35F, Avenida JF Kennedy, 2º andar L -1855, Luxemburgo, Luxemburgo, e autorizado e supervisionado pela CSSF - Commission de Surveillance du Secteur Financier (www.cssf.lu)
Banco Santander (Brasil) S.A.,
Luxembourg Branch
Luxembourg Branch
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Sobre Nós
Banco Santander (Brasil) S.A., Luxembourg Branch
O Banco Santander (Brasil) SA, Luxembourg Branch (a “Branch”), é uma agência do Banco Santander (Brasil) S.A., instituição de crédito constituída no Brasil, com sede social em 35F, Avenue J.F. Kennedy, 2º andar L-1855, Luxemburgo, Luxemburgo, e autorizada e supervisionada pela CSSF - Commission de Surveillance du Secteur Financier (http://www.cssf.lu).
CORPORATE
BANKING E
TRADE FINANCE
BANKING E
TRADE FINANCE
RELATÓRIOS
E
DOCUMENTOS
E
DOCUMENTOS
PROTEÇÃO DE DADOS: AVISO DE
PRIVACIDADE
PRIVACIDADE
PROTEÇÃO AOS DEPOSITANTES
E INVESTIDORES
E INVESTIDORES
CONTATO
O Banco Santander (Brasil) SA, Luxembourg Branch (a “Branch”), é uma agência do Banco Santander (Brasil) S.A., instituição de crédito constituída no Brasil, com sede em Luxemburgo, com endereço registrado em 35F, Avenida JF Kennedy, 2º andar L -1855, Luxemburgo, Luxemburgo, e autorizado e supervisionado pela CSSF - Commission de Surveillance du Secteur Financier (www.cssf.lu)
Corporate Banking E Trade Finance
Trade Finance
Financiamento à Importação (internamente denominado Finimp): Financiamento a empresas brasileiras para importação de mercadorias em moeda estrangeira, por meio do qual o fornecedor internacional recebe o pagamento na data acordada. O importador terá então um prazo maior para pagar pela mercadoria e uma maior flexibilidade de fluxo de caixa.
Carta de Crédito de Importação: Uma Carta de Crédito é um compromisso de pagamento emitido pelo requerente por ordem do importador com o objectivo de assegurar o pagamento a um beneficiário (exportador), desde que apresente todos os documentos estipulados na Carta de Crédito e em conformidade com os termos e condições nela estabelecidos.
As Cartas de Crédito podem ser confirmadas ou não confirmadas. Caso seja confirmada, o exportador solicita a confirmação de uma Carta de Crédito, geralmente a um Banco terceiro, com o objectivo de cobrir o risco comercial do Banco emissor e o risco político brasileiro. Assim, o pagamento é altamente garantido ao exportador, apesar do custo mais elevado da operação.
Pré-pagamento de Exportação (internamente denominado “PPE”): consiste no pré-pagamento de recursos em moeda estrangeira obtidos pela Branch ou outras instituições financeiras no exterior aos exportadores brasileiros no período anterior ao embarque da mercadoria, a fim de promover o financiamento à produção, armazenamento e marketing.
Desconto de Exportação: forma de desconto de títulos representativos de exportação, por meio do qual, com a intermediação da Branch, o exportador pode vender sua mercadoria ou prestar serviço a prazo e receber o pagamento integral.
Desconto de Importação: O Desconto de Saque de Importação consiste no financiamento ao importador por meio de desconto em Notas Promissórias ou Saque a Prazo em favor de exportadores fora do Brasil e sem direito de regresso.
Empréstimos
Empréstimo bilateral (internamente denominado Empréstimo 4131): consiste em empréstimos em moeda estrangeira ou em moeda nacional (BRL) não vinculados a operações de “trade finance”, concedidos a sociedades não financeiras ou bancos, ambos localizados no exterior, com o objetivo principal do capital de giro.
Empréstimo bilateral para financiar as exportações brasileiras (internamente, Finex): permite à empresa tomar empréstimo com base na Lei 4.131 / 62 e aplicá-lo exclusivamente na produção de bens e serviços para exportação.
Empréstimo offshore: Empréstimo em moeda estrangeira concedido pela Branch a filiais ou subsidiárias de sociedades brasileiras (matrizes) constituídas fora do Brasil, com o objetivo de financiar importações, exportações de sociedades offshore ou capital de giro.
Empréstimo sindicalizado: geralmente, é uma transação com vários credores, em que os credores (geralmente bancos, mas às vezes incluindo investidores não bancários) contratam um mutuário para fornecer um empréstimo em termos e condições comuns regidos por um documento comum (ou conjuntos de documentos).
Depósitos
Depósito a prazo: transação em que o cliente deposita recursos junto a Branch em troca de uma remuneração, por um prazo fixo. Produto oferecido somente para clientes do atacado.
Gestão Internacional de Tesouraria
Conta Corrente Internacional: oferecida a empresas brasileiras que atuam no comércio internacional, bem como a filiais e subsidiárias de empresas brasileiras em busca de financiamento no mercado internacional.
Os clientes de conta corrente podem receber fundos resultantes de pagamentos recebidos em tais contas e iniciar pagamentos de saída de tais contas, incluindo:
1. Transferências internas entre contas do mesmo cliente detidas no Banco ou na sede brasileira do Banco Santander (Brasil) S.A.
2. Transferências internas entre contas de diferentes clientes abertas no Banco ou na Sede.
3. Transferências externas de ou para contas abertas em instituições de crédito de terceiras.
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Relatórios E Documentos
Relatórios Anuais
Código de Conduta
Tarifário
Termos e Condições Gerais
Pillar III
Procedimento de “Switching of Bank Accounts”
Self-Certification Form
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Proteção De Dados: Aviso De Privacidade
Este aviso informa você, nossos clientes e as pessoas associadas aos dados que processamos no decorrer do relacionamento conosco (por exemplo, representantes legais, beneficiários finais, pessoas de contato etc.) sobre o processamento de seus dados pessoais (por exemplo, dados que possam identificá-lo direta ou indiretamente), tal como seus direitos de acordo com a Lei de Proteção de Dados.
Legislação de Proteção de Dados significa qualquer lei, estatuto, decreto, ato legislativo, regulamentação, norma ou outro instrumento vinculante que implementa o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (a GDPR) e qualquer instrumento estatutário, norma ou regulamento implementado posteriormente, dado que a legislação pode ser alterada, substituída ou revogada.
1. Quem é o controlador e quem contatar?
Qualquer dado pessoal compartilhado ou coletado por nós será processado na nossa capacidade de controlador (responsável pelo tratamento) ou pelos nossos provedores de serviços tal como descrito abaixo neste aviso em suas capacidades de operadores.
Caso você ou pessoas relacionadas tiverem quaisquer dúvidas, comentários ou quiserem exercer seus direitos, devem nos contatar no telefone +352 26 32 32 10. Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados. Você também pode contatá-lo por meio do e-mail: compliancelux@santander.com.br
2. Quais dados pessoais são tratados?
Processamos dados recebidos por meio de nosso relacionamento comercial. Recebemos os dados diretamente de você, por exemplo, no contexto de abertura e manutenção de relacionamento comercial, ou ao executar uma transação.
Em particular, os dados que processamos incluem:
- dados de identificação (por exemplo, nome, assinatura, data de nascimento, endereço residencial, endereço postal, número de telefone, país de residência, passaporte, cartão de identidade, número de identificação fiscal, vistos de permanência emitidos por certos países, credenciais de acesso para canais de internet banking etc);
- dados eletrônicos de identificação (por exemplo, endereço IP, cookies, tráfego);
- características pessoais (por exemplo, local e data de nascimento, estado civil, gênero, exposição politica, nacionalidade e cidadania);
- situação familiar (por exemplo, detalhes de membros da família);
- dados bancários e financeiros (por exemplo, identificação financeira, situação financeira, perfil de risco, horizonte de investimento, origem do patrimônio, origem de recursos depositados e/ ou transacionados, participações acionarias etc.);
- ocupação professional e contrato de trabalho (por exemplo, empregador, função, título, local de trabalho);
- dados recebidos no contexto de execução de um contrato (por exemplo, ordens de investimento, saldo de contas e transações, eventos corporativos, aconselhamento de investimento, relatórios de suitability e procurações etc.);
- dados fiscais no contexto da troca automática de informação fiscal entre países da OCDE e os Estados Unidos da América (por exemplo, em relação a juros e dividendos);
- comunicações (por exemplo, troca de correspondências com você, gravações telefônicas, atas de reunião, e-mails etc.);
- propaganda e dados de vendas (por exemplo, produtos de possível interesse, lista de produtos e instrumentos financeiros etc.)
Nós podemos coletar dados pessoais relacionados a você de fontes públicas ou fontes privadas legítimas. Estas fontes podem incluir bancos de dados de terceiros, internet e agencias de crédito.
3. Para quais finalidades nós tratamos seus dados e em quais bases legais?
- Para execução de contratos
- Para interesses legítimos
- Com seu consentimento
- Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Quem pode receber meus dados?
As seguintes entidades podem receber seus dados:
- Outros departamentos do Banco Santander e/ ou do Grupo Santander que usam dados pessoais para avaliação de credito, terceirização, para estabelecimento de relacionamento comercial e cumprir exigências legais e regulatórias (por exemplo, cadastro e conheça seu cliente, prevenção à crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e abuso de mercado, provisão de serviços bancários e de investimento e marketing, quando aplicável;
- Operadores (por exemplo, prestadores de serviços) contratado por nós, que processe seus dados pessoais ou nossas instruções;
- Administração, serviços públicos, autoridades locais e outras instituições (por exemplo, entidades supervisoras e reguladoras do setor financeiro) no caso de obrigação legal ou regulatória;
- Acionistas, agentes, empregados, consultores, representantes legais, intermediários financeiros, auditores, prestadores de serviços, bem como empresas do Grupo Santander, seus representantes legais, funcionários, consultores e auditores;
- Entidades que representem você ou que tenham relacionamento comercial com você, beneficiários de pagamentos, correspondentes, agentes, beneficiários, intermediários, contrapartes de mercado, autoridades fiscais, custodiantes, companhias que você tenha participação societária etc;
- Companhias especializadas, como a Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT) e empresas de liquidação e custódia que processam dados pessoais relacionadas a prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo que, podem estar localizadas na União Europeia ou no exterior (em particular, nos Estados Unidos da América);
- Outras instituições financeiras ou agências de crédito para recebimento e entrega de relatórios de crédito;
- Administradores de fundos de investimento;
- Partes envolvidas no contexto de reestruturação, transferência, desinvestimento, fusão ou aquisição do banco ou do Grupo Santander;
- Outras entidades (por exemplo, para fins de propaganda), baseado no seu consentimento.
5. Por quanto tempo nós guardamos seus dados?
Pelo tempo necessário, nós vamos manter seus dados pelo tempo de nosso relacionamento, incluindo a preparação e assinatura de um contrato.
Em complemento, nós estamos sujeitos a diversas obrigações de guarda e de documentação, que seguem o Código Comercial de Luxemburgo e deriva das leis de prevenção à lavagem de dinheiro. O tempo de guarda estabelecido por estas leis é de cinco a dez anos.
Sem prejuízo ao disposto acima, dados pessoais podem ser retidos pelo tempo necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou um interesse legítimo para manter dados pessoais requeridos para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais.
6. Para onde dados pessoais são transferidos?
Para os propósitos indicados acima, seus dados pessoais poderão ser transferidos para qualquer um dos recipientes e prestadores de serviços que podem estar localizados em países fora da Área Econômica Europeia.
Alguns países onde agentes de tratamento de dados podem estar localizados e para onde dados pessoais podem ser transferidos podem não ter o mesmo nível de proteção de dados pessoais do que aqueles de um membro da Área Econômica Europeia (EEA). Dados pessoais transferidos para países fora da EEA serão protegidos pelos mesmos padrões de proteção por cláusulas apropriadas de contrato aprovadas pela União Europeia. Você pode obter cópia destes padrões nos solicitando por meio dos dados de contato da seção 1 acima.
7. Eu tenho obrigação de compartilhar meus dados?
No contexto do nosso relacionamento comercial, você terá somente que compartilhar seus dados pessoais que serão necessários para tratamento, performance e encerramento do relacionamento comercial ou que nós tenhamos obrigação legal de coletar de você.
Sem seus dados, nós geralmente vamos nos recusar a assinar ou executar um contrato, ou parar de executar ou, quando aplicável, terminar um contrato. Em particular, prevenção à lavagem de dinheiro nos obriga a, antes de estabelecermos um relacionamento comercial com você, identificá-lo, por exemplo solicitando seu documento de identificação oficial, seu nome, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade e residencial oficial. Para cumprir com esta obrigação, você deve nos fornecer informação suficiente e documentos e nos informe imediatamente de qualquer mudança subsequente. Nós não podemos estabelecer relacionamento comercial com você, se você não nós fornecer a informação necessária e documentos.
8. Em qual extensão meus dados serão usados para profiling?
Nós processamos seus dados por meios automatizados para avaliar certos aspectos (conhecimento como profiling). Nós usamos profiling nos seguintes casos: por força de obrigação legal ou regulatória, nós somos obrigados a implantar processos e controles para prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes financeiros. Para tais finalidades, nós também analisamos seus dados (por exemplo, transações). Estas medidas são estabelecidas inclusive para sua proteção.
9. Quais são meus direitos?
- Direito à informação, retificação, exclusão e restrição de tratamento
- Direito à objeção
Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais que estejam fundamentados em nossos interesses legítimos ou de terceiros. Nestes casos, nós não vamos mais processar seus dados pessoais a menos que existam base legal que nos obrigue sobrepor seus interesses, direitos e liberdade ou para o estabelecimento, exercício e defesa de reclamações legais.
O Banco Santander (Brasil) SA, Luxembourg Branch (a “Branch”), é uma agência do Banco Santander (Brasil) S.A., instituição de crédito constituída no Brasil, com sede em Luxemburgo, com endereço registrado em 35F, Avenida JF Kennedy, 2º andar L -1855, Luxemburgo, Luxemburgo, e autorizado e supervisionado pela CSSF - Commission de Surveillance du Secteur Financier (www.cssf.lu)
Proteção Aos Depositantes E Investidores
O Banco é membro do sistema de garantia de depósitos “Fonds de Garantie des Dépôts Luxembourg” (“FGDL”), o qual assegura a proteção dos depósitos de clientes até certo montante e de acordo com certas condições em caso de falência do Banco.
Um formulário contendo informações sobre a proteção do depósito de clientes está incluído nos Termos e Condições Gerais e também está disponível aos clientes sob demanda. Informações sobre o FGDL e sobre o sistema de garantia de depósitos também podem ser encontradas na página do FGDL na internet (www.fgdl.lu).
O Banco também é membro do “Système d’indemnisation des investisseurs Luxembourg” (“SIIL”), o qual assegura a proteção dos instrumentos financeiros e fundos dos clientes no que diz respeito às operações de investimento, até certo montante e de acordo com certas condições, em caso de falência do Banco.
Informações sobre o SIIL estão disponíveis na página da CSSF na internet (www.cssf.lu/en/investor-compensation).
As regras relativas à garantia de depósitos e à compensação de investidores estão estabelecidas pela Lei de 18 de Dezembro de 2015 sobre a falência de instituições de crédito e certas firmas de investimento, em linha com a Diretiva 2014/49/EU relativa aos sistemas de garantia de depósitos.
O Banco Santander (Brasil) SA, Luxembourg Branch (a “Branch”), é uma agência do Banco Santander (Brasil) S.A., instituição de crédito constituída no Brasil, com sede em Luxemburgo, com endereço registrado em 35F, Avenida JF Kennedy, 2º andar L -1855, Luxemburgo, Luxemburgo, e autorizado e supervisionado pela CSSF - Commission de Surveillance du Secteur Financier (www.cssf.lu)
Proteção Aos Depositantes E Investidores
35F Avenue J F Kennedy, 2nd floor
L-1855 Luxembourg
Luxembourg
+352 26 32 32 10
luxembourgbranch@santander.com.br
L-1855 Luxembourg
Luxembourg
+352 26 32 32 10
luxembourgbranch@santander.com.br
Registro de reclamações de clientes
Em cumprimento à Regulação CSSF 16-07, a agência do Banco Santander (Brasil) S.A. em Luxemburgo (Banco Santander (Brasil) S.A., Luxembourg Branch ou “Agência Luxemburgo”) deve estabelecer um procedimento para gerenciar reclamações de clientes.
1. Registrando uma reclamação para o Banco Santander (Brasil) S.A., Luxembourg Branch.
Uma reclamação é definida como uma reclamação registrada junto à Agência Luxemburgo, por escrito ou outro meio durável, para ter reconhecido um direito ou ter remediado um dano causado com impacto financeiro.
Você pode registrar uma reclamação por serviço postal, por e-mail:
Em cumprimento à Regulação CSSF 16-07, a agência do Banco Santander (Brasil) S.A. em Luxemburgo (Banco Santander (Brasil) S.A., Luxembourg Branch ou “Agência Luxemburgo”) deve estabelecer um procedimento para gerenciar reclamações de clientes.
1. Registrando uma reclamação para o Banco Santander (Brasil) S.A., Luxembourg Branch.
Uma reclamação é definida como uma reclamação registrada junto à Agência Luxemburgo, por escrito ou outro meio durável, para ter reconhecido um direito ou ter remediado um dano causado com impacto financeiro.
Você pode registrar uma reclamação por serviço postal, por e-mail:
Compliants Handling Desk
35F Avenue J F Kennedy
L-1855 Luxembourg
Luxembourg
compliancelux@santander.com.br
35F Avenue J F Kennedy
L-1855 Luxembourg
Luxembourg
compliancelux@santander.com.br
No caso de uma reclamação, o reclamante deve, mandatoriamente, indicar claramente os seus dados de contato e incluir o seguinte:
2. Tratando uma reclamação
Quando recebida uma reclamação a Agência Luxemburgo vai registrá-la, e o reclamante deve receber uma confirmação de recebimento em até 10 dias da data de recebimento.
Assim que uma reclamação é recebida, ela será encaminhada para os departamentos responsáveis para ser analisada e solucionada. A Agência Luxemburgo deve responder a todas as reclamações dentro de 30 dias da data de recebimento. Se por alguma razão este prazo não puder ser cumprido, a Agência Luxemburgo deverá informar as razões ao reclamante e indicar quando a reclamação deve ser solucionada.
Em caso de resposta não satisfatória, o reclamante pode enviar a reclamação novamente, por escrito, para:
Sr. Artur Gigueira, Deputy General Manager, por correio ou e-mail para: artur.gigueira@santander.com.br
Se ainda você não estiver satisfeito com a resposta do representante da Administração da Agência Luxemburgo, você pode fazer uma reclamação para resolução extra-judicial para o regulador do setor financeiro de Luxemburgo (CSSF), dentro do prazo de um ano da data de registro da reclamação junto à Agência Luxemburgo.
- Identificação do cliente (nome, número de identificação oficial, número de identificação fiscal, etc)
- Descrição do relacionamento com Banco Santander (Brasil) S.A., Luxembourg Branch
- Produtos e serviços relacionados, incluindo respectivos número(s) de contrato e data(s)
- Documento comprovando que o reclamante tem poderes para representar o cliente
- Cópia de documento de identificação válido dos reclamantes
2. Tratando uma reclamação
Quando recebida uma reclamação a Agência Luxemburgo vai registrá-la, e o reclamante deve receber uma confirmação de recebimento em até 10 dias da data de recebimento.
Assim que uma reclamação é recebida, ela será encaminhada para os departamentos responsáveis para ser analisada e solucionada. A Agência Luxemburgo deve responder a todas as reclamações dentro de 30 dias da data de recebimento. Se por alguma razão este prazo não puder ser cumprido, a Agência Luxemburgo deverá informar as razões ao reclamante e indicar quando a reclamação deve ser solucionada.
Em caso de resposta não satisfatória, o reclamante pode enviar a reclamação novamente, por escrito, para:
Sr. Artur Gigueira, Deputy General Manager, por correio ou e-mail para: artur.gigueira@santander.com.br
Se ainda você não estiver satisfeito com a resposta do representante da Administração da Agência Luxemburgo, você pode fazer uma reclamação para resolução extra-judicial para o regulador do setor financeiro de Luxemburgo (CSSF), dentro do prazo de um ano da data de registro da reclamação junto à Agência Luxemburgo.
Commission de Surveillance du Secteur Financier
Département juridique CC
283, route d’Arlon
L-2991 Luxembourg
Tél.: (+352) 26 25 1 – 2904 / Fax : (+352) 26 25 1 – 2601
reclamation@cssf.lu
http://www.cssf.lu/en/consumer/complaints/
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